DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR

Relações entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços. O objetivo é proteger os direitos e interesses dos consumidores, garantindo-lhes produtos e serviços seguros, de qualidade e com informações claras e precisas.

DIREITO DO CONSUMIDOR

"Um bom advogado vai além do serviço prestado. É a confiança para uma parceria duradoura"

Descrição

  • Orientações, consultoria e pareceres para empresas (fornecedor);
  • Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;
  • Defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores;
  • Elaboração e análise de contratos de bens e serviços;
  • Elaboração e análise de certificados e manuais de garantia;
  • Consultoria preventiva empresarial-consumerista;
  • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
  •  Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
  • Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: Abusividade do reajuste da mensalidade do plano de saúde, negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos, próteses e órteses, fornecimento de remédios;
  • Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos);
  • Ações relacionadas a direito de arrependimento, venda casada, envio de produtos ou execução de serviços sem prévia solicitação, cobrança de dívida não vencida, restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce);
  • Ações de cobranças e indenizações.

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