CONTRATUAL
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TRABALHISTA
TRABALHISTA
Conjunto de regras e normas que regulam as relações entre empregadores e empregados, bem como seus direitos e deveres no ambiente de trabalho, auxiliando na elaboração de contratos de trabalho, na defesa em processos trabalhistas movidos por empregados, entre outros.
"Um bom advogado vai além do serviço prestado. É a confiança para uma parceria duradoura"
Descrição
- Assessoria
jurídica preventiva para departamentos de Recursos Humanos.
- Análise
de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de
Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) para avaliar sua adequação à
legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs).
- Elaboração
de estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e
previdenciário.
- Defesas
em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego (SRTE)
- Defesa
em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por
empregados ou pelo sindicato profissional).
- Defesa
em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho –
MPT;
- Elaboração
e revisão de contratos de natureza trabalhista e relativos a políticas
empresariais.
- Administração
e redução de passivo trabalhista, com atuação na revisão de provisões e
cálculos trabalhistas.
- Realização
de due diligence trabalhista em operações de compra e venda de
empresas e reorganizações societárias.
- Reestruturação
e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de
estabelecimentos ou encerramento de atividades
- Negociação
sindical.
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